Direito Constitucional

Direito Constitucional III - Direitos Fundamentais in Specie

Material de Aula:

Aula 1 - Isonomia- Igualdade Substancial vs. Igualdade Formal

Hard Case I: ADPF 186  DEM  vs. UnB - Cotas Raciais e Isonomia

Aula 2 - Direito à Vida

Hard Case II: ADI 3510 - Uso de células tronco embrionárias para fins de pesquisa científica

Votos: Gilmar Mendes; Ricardo Lewandowski; Carmem Lúcia; Ellen Gracie; Eros Grau; Carlos Aires Brito (Rel.);

Aula 3 - Direito às Liberdades Individuais

Aula 4 - Direito à Tutela Jurisdicional e à Jurisdição (Garantias Fundamentais)